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Um segundo grupo de empresas passa a ser, a partir de hoje (1/7), obrigado a emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Ao todo, mais de 80 atividades econômicas foram incluídas nessa etapa do programa do governo brasileiro voltado a substituir os documentos fiscais em papel pelo modelo digital nas operações entre empresas, que incluam a venda e a circulação de mercadorias.

Ao todo, o calendário de migração para a NF-e em 2010 foi dividido em quatro fases: abril, julho, outubro e dezembro. E a mudança afetará indústrias, comércio atacadista e as empresas que fornecem produtos para a administração pública das três esferas: municipal, estadual e federal.

O coordenador técnico nacional do projeto da NF-e, Álvaro Antônio Silva Bahia, avisa que as empresas que não cumprirem a norma serão penalizadas. Para isso, neste semestre, está programada uma fiscalização em diversas companhias enquadradas na norma. O trabalho será realizado com o apoio das secretarias estaduais de Fazenda (Sefaz), que têm a listagem de todos os contribuintes irregulares.

Em um primeiro momento, as empresas que descumprirem a norma serão notificadas e, em um segundo momento, serão autuadas. De acordo com Bahia, a multa varia por Estado, mas em média, o Fisco cobrará 3% sobre o valor da nota fiscal emitida em papel. "As empresas tiveram prazo para se adequar ao novo modelo. Não tem desculpa para o não cumprimento do protocolo. Até para os que não têm como investir em TI, liberamos um software grátis", afirma o coordenador, que acrescenta: "O único gasto é com a certificação digital, que custa em média 150 reais".

Para o técnico, os principais fatores para o não atendimento da norma são o desconhecimento dos contadores sobre o formato eletrônico e a cultura das empresas, as quais esperam uma prorrogação do prazo. O que não acontecerá, segundo Bahia.

O governo tem a meta de, até o final do ano, fazer com que 1 milhão de empresas adotem o modelo de nota eletrônica. Esse número corresponde a 95% dos contribuintes do Brasil que pagam o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).

Desde 2008, quando começou o programa da NF-e nacional no Brasil, 194.740 empresas aderiram ao sistema. Juntas elas emitiram mais de 1,1 bilhão de documentos, que somaram 33,7 trilhões de reais em transações. Pelas contas do coordenador do programa o número de companhias obrigadas a atender ao novo formato é próximo de 400 mil, mas apenas metade delas está em conformidade com o protocolo ICMS 42/09.

O papel das empresas menores
Segundo Bahia, ficarão de fora do programa apenas as microempresas. Ainda assim, se elas fornecerem algum tipo de produto ou serviço para o governo serão obrigadas a emitir a NF-e. Isso porque, a partir de dezembro de 2010, todas as licitações públicas vão exigir que as transações sejam digitais.

Além disso, o coordenador explica que as empresas que compram mercadorias, que são as destinatárias, vão pressionar a emissão da NF-e, pois o documento em papel não servirá para obtenção dos créditos de ICMS. De acordo com ele, o formato fiscal eletrônico traz benefícios não apenas para o Fisco, mas para toda a cadeia, por reduzir papel e custos. Ele dá o exemplo das companhias chilenas, que adotam espontaneamente esse modelo bem antes que o Brasil, mas que cobram 13 dólares por nota fiscal dos que geram o documento em papel, por causa do tempo gasto com digitação dos dados. 

Fonte: Computerworld